A proteção dos seus dados pessoais é especialmente importante para a RL Serviços Notariais. A presente declaração de proteção de dados descreve como a RL Serviços Notariais utiliza e protege os dados pessoais recolhidos exclusivamente através do sítio da Internet https://www.rlservicosnotariais.com/ (“Site”), nos seguintes contextos e condições:

1. Informações gerais sobre a recolha de dados pessoais

A RL Serviços Notariais compromete-se a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e outras disposições nacionais aplicáveis.

Os dados pessoais são todos os dados que nos faculta diretamente ou que são recolhidos automaticamente através da navegação no Site, tais como o seu nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone ou endereço IP.

A recolha e a utilização de dados pessoais apenas é efetuada com o seu consentimento ou quando o tratamento de dados seja autorizado por outras disposições legais.

Quando necessário para permitir o correto preenchimento de formulários, o Site pode utilizar cookies de sessão e outras tecnologias similares para melhorar a experiência do utilizador.

2. Direitos dos titulares de dados

Direito a informações sobre o tratamento

Pode exigir, a qualquer momento, informações sobre se os seus dados pessoais foram tratados pela RL Serviços Notariais e, se assim for, tem o direito de exigir informações sobre o âmbito desse tratamento.

Direito à retificação

Tem o direito à retificação e/ou atualização dos seus dados pessoais, caso estes se encontrem incorretos ou incompletos.

Direito à limitação do tratamento

Quando aplicável, pode exigir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Direito ao apagamento

Pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados, desde que existam condições legais para tal.

Direito à portabilidade de dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e de os transferir a outras organizações quando aplicável.

Direito à oposição

Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, exceto nos casos em que a RL Serviços Notariais demonstre razões legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses ou direitos.

3. Prazo de conservação e apagamento dos dados

Os dados pessoais recolhidos pela RL Serviços Notariais através do site são tratados e conservados enquanto forem necessários para a finalidade concreta de recolha. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura, exceto se existirem requisitos legais que determinem a sua retenção por mais tempo.

4. Direito à retirada do consentimento

Caso tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

5. Direito à reclamação perante as autoridades de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável.

6. Cookies

O presente site utiliza ficheiros cookies. Os cookies são pequenos ficheiros que um site descarrega para o seu dispositivo de modo a melhorar a sua experiência de navegação. Estes cookies podem ser removidos, a qualquer momento, nas opções do seu navegador.

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Cookies de terceiros: este tipo de cookies é utilizado por serviços que prestam informações externas. Podem ser utilizados cookies do Google, do Facebook e de outros prestadores externos.

7. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

RL Serviços Notariais

A RL Serviços Notariais é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados em conformidade com o RGPD e demais legislação de proteção de dados aplicável.